Dialogos Futuro Sustentável

DESCARBONIZAÇÃO DE TRANSPORTES

DIÁLOGO 4

PRECIFICAÇÃO DE CARBONO

A PRECIFICAÇÃO DE CARBONO, OU SEJA, COLOCAR UM PREÇO NO QUE A GENTE NÃO QUER E COLOCAR ESTÍMULO ONDE A GENTE QUER, É FUNDAMENTAL PARA ATINGIR AS METAS DO ACORDO DE PARIS.

Marina Grossi

Presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS)

A PRECIFICAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE TRANSIÇÃO PARA A ECONOMIA DE BAIXO CARBONO

Em continuidade à série Diálogos Futuro Sustentável, parceria entre o iCS e a Embaixada da Alemanha em Brasília, líderes de organizações empresariais, da sociedade civil, do governo e da academia reuniram-se em São Paulo, no dia 19 de junho de 2018, para discutir a precificação de carbono no mundo e no Brasil. O encontro foi realizado em parceria com o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), a Carbon Pricing Leadership Coalition (CPLC), a Comissão Europeia e o Consulado Geral da Alemanha em São Paulo, econtou com o apoio do Carbon Disclosure Program (CDP).

Silke Karcher

UMA ROTA DE OPORTUNIDADES

A transição para uma economia de baixo carbono - ou de carbono zero - é, por um lado, um desafio para a capacidade das economias de absorver os impactos dessa transição e, por outro, cria uma gama enorme de oportunidades de desenvolvimento em bases sustentáveis. Nesse sentido, a precificação de carbono é um mecanismo fundamental para estimular investimentos, gerar recursos e acelerar essa transição.

"Você pode promover políticas ambiciosas de redução de emissões enquanto também promove o desenvolvimento sustentável."

Ismo Ulvilla

Diretor-geral da Ação Climática da União Europeia

TRIBUTAÇÃO OU COMÉRCIO DE EMISSÕES?

Segundo Lauro Marins, diretor executivo do CDP, a tomada de decisão de investimentos no setor empresarial de capital aberto já está condicionada à qualidade de sua atuação ambiental e não apenas no custo do produto ou do serviço.

Um dos desafios para a implementação da precificação de carbono é a definição do mecanismo. Axel Zeidler, cônsul-geral da Alemanha em São Paulo, destacou que, sejam quais forem os mecanismos desenvolvidos, terão que responder a realidades específicas nacionais, sub-nacionais ou regionais, que possam conectar-se com mercados regulados de outros países ou regiões, facilitando o comércio de licenças de emissões entre eles.

Ana Toni, diretora executiva do Instituto Clima e Sociedade (iCS), levantou a questão dos subsídios aos combustíveis fósseis que, entre 2013 e 2017, somaram cerca de 342 bilhões de reais em renúncias fiscais e gastos diretos, contrapondo-se à necessidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE). Em contrapartida, Zeidler destacou que no Brasil há interessantes propostas para compensar o ônus da precificação do CO2 através de reduções em outras áreas.

Além disso, muitos dos palestrantes consideram que a tributação pode ser um mecanismo complementar às políticas de mercado.

DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE CO2

O preço do carbono no mercado internacional apresentou uma recente recuperação. Mas, segundo os especialistas, de nada adianta projetar um valor para a tonelada de CO2 se não houver práticas de mercado que o coloquem à prova.

Entre os maiores desafios para implantação de mercados de CO2, segundo Venkata Putti, representante do Banco Mundial e do CPLC, estão a criação de novas regulações, o desenvolvimento tecnológico e a capacidade de absorção dos custos e de investimentos.

MODELOS ECONÔMICOS

Silke Karcher, do Ministério do Meio Ambiente da Alemanha, afirmou que na União Europeia a decisão foi estabelecer um sistema de mercado de carbono (Emission Trading System – ETS), caminho de aceitação mais palatável para as economias do que a tributação, e também mais flexível para o planejamento de metas empresariais de longo prazo.

Anualmente, o ETS limita o direito à emissão de gases de efeito estufa, o que condiciona as empresas a usarem esse dado na tomada de decisão sobre negócios e investimentos, e possibilita tanto o acesso a receitas com emissão de licenças comoseu reinvestimento em ações para o cumprimento de metas climáticas.

"A precificação pressupõe que existe uma meta. Para atingi-la, há dois instrumentos: um é exigir que todo mundo cumpra um determinado padrão tecnológico e o outro é colocar um preço e que as empresas tenham mais flexibilidade para atingir aquela meta, pagando ou não pela emissão realizada."

Ronaldo Seroa da Mota

Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro

Segundo Ronaldo Seroa da Mota, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), os modelos de mercado oferecem mais flexibilidade, enquanto o tributo de carbono sofre a ingerência da política fiscal, ainda que seja mais fácil de ser implantado.

INVESTIMENTOS E COMPETITIVIDADE

Outro consenso entre os especialistas é de que não se pode esperar que o setor público dê conta do custo de transição para a economia de baixo carbono sozinho. É crucial a presença do setor privado, tanto nos investimentos como na contribuição aos novos modelos econômicos e de regulação.

Ao contrário do que afirmam os críticos aos mercados de carbono, a experiência tem mostrado que eles são benéficos para a competitividade das empresas, obrigando-as a serem mais eficientes.

"O dinheiro público não bastará. Precisamos da presença do setor privado, que venha também com novas ideias e novos investimentos."

Silke Karcher

Ministério do Meio Ambiente da Alemanha

A comercialização de emissões é amplamente apoiada por diversos setores e jurisdições como forma de precificação e favorece a relação entre países. Um exemplo mencionado no encontro foi a Aliança do Pacífico, que congrega México, Colômbia, Peru e Chile na busca por estabelecer um sistema regional.

Stefano De Clara, da Associação Internacional de Comércio de Emissões (International Emissions Trading Association - IETA), considera que a participação do setor privado é fundamental para direcionar as políticas desde o início, garantir adesão, e para que as empresas estejam cientes de seus desafios.

EXPERIÊNCIAS NO BRASIL

Diferentes especialistas destacaram a boa competitividade do Brasil no contexto da economia de baixo carbono, por conta de suas características geográficas e do pioneirismo na busca por fontes renováveis. Por outro lado, o país é um dos últimos países no ranking de eficiência energética.

O Brasil terá que superar carências em infraestrutura, desenvolvimento tecnológico e capacitação, além de criar políticas públicas, de regulação e de governança que garantam liquidez e credibilidade, independente de instabilidades políticas.

"Deve-se olhar para o sistema de precificação como um mecanismo que pretende objetivar uma agenda de desenvolvimento e de investimento de longo prazo e, de certa forma, limpar o cenário regulatório para que o potencial de crescimento e inovação que as empresas brasileiras têm de fato possa ser alavancado."

Aloísio Melo

Ministério da Fazenda do Brasil

Segundo Gustavo Fontenele e Silva, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços brasileiro, é preciso considerar a heterogeneidade do setor industrial. As empresas são expostas aos efeitos da precificação de formas diferentes, em função do setor em que estão inseridas, do tamanho da cadeia de fornecedores, da localização da planta e do poder de mercado, entre outros fatores.

PERSPECTIVAS DO SETOR PRIVADO

Além da participação de entidades como o CEBDS, que reúnem centenas de organizações, o setor privado esteve representado no encontro pelas empresas Siemens, Brasken e Engie, e mostrou-se bastante otimista, confiante e atuante com relação à criação de alternativas de precificação de carbono e aos investimentos em tecnologias limpas e sustentáveis, tendo como consequência a geração de riqueza e o aumento da resiliência da matriz energética brasileira.

"Nosso papel é justamente trazer investimentos, capital, soluções tecnológicas para ajudar países como o Brasil a aproveitarem a transição energética para trilhar um caminho de desenvolvimento econômico melhor e mais eficiente".

Philip Houser

Vice-presidente de transição energética da Engie

"A procura contínua da redução da pegada de carbono é, na verdade, uma procura pela eficiência e eficácia na utilização de recurso natural. Reduzir a pegada de carbono é reduzir a pegada de todos os outros poluentes que você emite durante todo o seu processo produtivo. É, portanto, a procura incessante pela produtividade."

André Clark

Presidente e CEO da Siemens Ltda.

Marcelo Cerqueira da Brasken destacou que é preciso aumentar a eficiência do processo produtivo no Brasil com um modelo inteligente de precificação de CO2.

Alfredo Sirkis, presidente do Fórum Brasileiro de Mudança Climática (FBMC), encerrou o encontro ponderando que a precificação do carbono passa por uma discussão estrutural de reforma tributária no Brasil, que parta de práticas já existentes.

"Eu acho que a gente deve fugir um pouco dessa discussão, que é meio maniqueísta, de taxa de carbono. O que está em questão é o sistema tributário à luz de um novo critério de intensidade de carbono."

Alfredo Sirkis

Presidente do FMBC

Palestras

Gustavo Saboia Fontenele e Silva

Ismo Ulvilla

Marcelo Cerqueira

Phillip Houser